Câmara Municipal

LEI 1520-19 REAJUSTE VENCIMENTOS FUNCIONÁRIOS PMQ DOQ 721 VALOR 3,27.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
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DOQ 162 26-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 1171-13 ALTERA LEI 973-09 CONSELHO TUTELAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
LEI 1112-12 AUXÍLIO FINANCEIRO LIGA DE DESPORTOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
DOQ-869.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h53
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 412-99 CRÉDITO ESPECIAL.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ 192 10 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/10/2025 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
DOQ-815.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h38
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 554-01 ATUALIZAÇÃO CRÉDITOS FAZENDA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1091-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
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