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Arquivo PDF document DOQ 096 25.05.2023 ATO 028-23 ORDEM DO DIA 30.05 DL 513 REQ 537 E 538 INDICAÇÕES SESSÕES 21-22-23 RELATORIO FISCAL PMQ.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1326-16 AUXILIO FINANCEIRO LIGA DESPORTO DOQ 877.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1299-16 DENOMINAÇÃO ESPAÇOS PUBLICOS PADRE JOSÉ FERNANDES ELIANE CACAU SEVERINO CABRAL DELCY FILHO DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LC 089-19 PLC 118-19 ALTERA A LC 001-95 ART 200 INCISO III E IV DOQ 711.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 329-98 LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 246-97 OPERAÇÃO CRÉDITO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
Arquivo PDF document LEI 034 PRORROGAÇÃO PRAZO IMPOSTOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document LEI 027-93 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document DOQ-117 27 DE JUNHO 2025 SUPLEMENTAR.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h28
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
Arquivo PDF document DOQ 46 11 DE MARÇO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MARÇO 2025 (043 - 060)
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