Câmara Municipal

DOQ 148 09.08.2023 ATO 039 DL 523-23 ARMANDO MARTINS DOS SANTOS PINTO REQ 553 E 555.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ AGOSTO 2023 (142 - 164)
DOQ 147 05-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
DOQ 144 02-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / MAIO 2022
LEI 926-09 ALIENAR BENS IMÓVEIS CODIN.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
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LEI 497-00 ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 467-00 ADOÇÃO DE UNIFORME ALTERNATIVO OPCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
ATA DA SESSAO 185 11 24.06.20 APROVADA NA DÉCIMA SEGUNDA 15.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2020 16h28
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LEI 1778-24 PL 105-24 - REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 2024 DOQ 017-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 1154-13 AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DE DESPORTOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
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