Câmara Municipal

LEI 1027-11 PERMISSÃO USO QUIOSQUE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h30
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DOQ-831-10.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
DOQ 173 13-09-22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
LEI 1711-22 PL158 MSG. 056 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 234.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1674-22 MSG 021.22 AUXILIO TECNOLOGICO ALTERA LEI 1.666-22 DOQ 120.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1670-22 MSG.017 DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº13.874 DOQ 115.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 099-23 PLC 110-23 MSG. 005-23 ALTERA A LC Nº036-2008 VALORES MÍNIMOS DA UFIR DOQ 059.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
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LEI 1731-23 PL 111-23 MSG 006-23 ALTERA A LEI 1569-21 REFERENTE AO AUXÍLIO QUEIMADENSE DOQ 061.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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LEI 1206-14 ALTERA LEI 1052-11 FISCAL OBRAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
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LEI 1141-13 ALTERA LEI 1140-13 CRÉDITO ADCIONAL ESPORTES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
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