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Arquivo PDF document LEI 1938-2025 PARCELAMENTO PREV QUEIMADOS DOQ 214.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document DOQ 231 10 DE DEZEMBRO DE 2025 SUPLEMENTAR.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
Arquivo PDF document ATO nº 098-2025 ORDEM DO DIA 03.12.2025pdf.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h55
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO DEZEMBRO 2025
Arquivo PDF document LEI 1397-17 GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES - VER ELERSON DOQ 182.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 840-07 SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
Arquivo PDF document LEI 812-06 SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
Arquivo PDF document DOQ-076.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 1758-23 PL 134-2023 MSG. Nº030-2023 Cria o Fundo Municipal De Transporte E Trânsito – FMTT DOQ 155.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1757-23 PL 135-2023 MSG. Nº031-2023 Contagem em dias úteis dos prazos processuais administrativos e suspende a tramitação dos processos durante o recesso de natal DOQ 149.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1780-24 PL 302-24 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS - ANO 2024 DOQ 017-24.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
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