Câmara Municipal

DOQ-135.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-094.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ 112 10-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
LEI 1415-17 BILHETE ESPECIAL DESEMPREGADOS - VER ELERSON DOQ 222.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 426-99 CONVÊNIO COM A FEEMA A UERJ.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LC 032-05 ALTERA LC 018-02.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 897-08 PROGRAMA PREVENÇÃO GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA - VER DEQUINHA.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
LEI 1920-25 PL470-25 SEMANA DO PROJETO SOCIAL VER VICTOR VIANNA E PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/09/2025 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
ATO nº 055-2025 ORDEM DO DIA 05.08.2025.pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO AGOSTO 2025
DOQ 215 16-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022

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