Câmara Municipal

DOQ-858.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h49
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 104 -27-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
DOQ-966-29-12-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
DOQ 133 21 DE JULHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/08/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JULHO 2025 (119- 141)
LEI 1848-25 PL312_25 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DOQ 078 VER NILTON MOREIRA.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ-822-28.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
Lei 911-08 REAJUSTE PREFEITO.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
LEI 1398-17 IMUNIDADE DO IMPOSTO PREDIAL - VER ELERSON DOQ 182.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
DOQ-111.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
ATO nº 060-2025 ORDEM DO DIA 19.08.2025 RETIFICADO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h21
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO AGOSTO 2025

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 193 194 195 [196] 197 198 199 ... 553

Resultado da busca por lei