Câmara Municipal

DOQ-699-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
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LEI 533-01 PRAÇA SEBASTIÃO LAURINDO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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LEI 495-00 CEMITÉRIO VALE DA SAUDADE ANTIGO JAQUEIRA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
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LEI 1142-13 CRIAÇÃO CARGO EFETIVO SEMED.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
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LEI 510-01 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JANGOACI.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
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LEI 1918-25 PL426-25 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOQ 162 VER FELIPE CARVALHIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h16
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LEI 671-04 INSTITUTO IRMÃ DULCE DA BAHIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
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LEI 666-04 GRUPO SOCIAL PROFESSOR AMORIM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 1234-15 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL FMAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
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LEI 1613-21 PL 127-2021 ARRECADAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ABADONADOS DOQ 221.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
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