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Arquivo PDF document LEI 1918-25 PL426-25 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOQ 162 VER FELIPE CARVALHIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 671-04 INSTITUTO IRMÃ DULCE DA BAHIA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
Arquivo PDF document LEI 1234-15 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL FMAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1298-16 SEMANA MUNICIPAL AUTISMO DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ-559.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/05/2019 15h10
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ 028 08-02-2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)
Arquivo PDF document LEI 1613-21 PL 127-2021 ARRECADAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ABADONADOS DOQ 221.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1610-21 PL 130 MSG. 036 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR DOQ 222.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1606-21 PL 337-2021 FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DOAÇÃO DE SANGUE DOQ 211 VER TUNINHO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 366-99 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
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