Câmara Municipal

LEI 513-01 INSTITUTO ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPUTADO ROBSON ROMER.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 493-00 ASSOCIAÇÃO MORADORES CONJUNTO VILA CAMORIM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE ABRIL 2025
DOQ-861-24.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
LC 076-16 REVOGA ART. 171 LC 008-99 CÓDIGO POSTURA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
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DOQ 141 28-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
LEI 1384-17 LICENÇA DOAÇÃO LEITE MATERNO - VER FÁTIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
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LEI 1279-15 RUA NILDA LIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1194-14 CONVENÇÃO INTERDENOMINACIONAL MINISTERIAL – CIM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
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LEI 1079-12 NORMAS MÍNIMAS DE CONDUTA ÉTICA DO PREFEITO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
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