Câmara Municipal

DOQ 101 01.06.2023 ATO 030-23 ORDEM DO DIA 06.06.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JUNHO 2023 (101 - 120)
DOQ 234 -09-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
LEI 1931_2025_POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES DOQ 209 VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ 162 29 DE AGOSTO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/09/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)
DOQ 054 - 22-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
DOQ 196 -08-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 19/10/2021 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
LEI 1431-17 ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - SEMAD SEMED SCSP - 21655.2017.32 - 4 milhões.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1045-11 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO TRABALHAREM DEFICIENTES AUDITIVOS VISUAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
DOQ-226.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 645-04 CRECHE LUZ DO SOL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004

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