Câmara Municipal

LEI 566-02 IMPLANTAR SISTEMA COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
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LEI 515-01 LICENÇA CONSTRUÇÃO POSTO ABASTECIMENTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
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LEI 1046-11 PROGRAMA AUDITIVO INCLUSÃO ALUNOS DEFICIENTES AUDITIVOS VISUAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
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LEI 999-10 IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VILA ÁUREA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
LEI 1021-10 RESERVA DE 10% DAS VAGAS PRIMEIRO EMPREGO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
LEI 833-07 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DEUS FOGO SANTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
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DOQ-236.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h30
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LEI 444-99 GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SÃO NICOLAU.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
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LEI 1907-25 PL429-25 INCENTIVO E O RECONHECIMENTO DO ESPORTE DE VÁRZEA DOQ 149 VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
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LEI 1905-25 PL424-25 CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO À VACINAÇÃO DOQ 144 VER PAULINHO BERNARDO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
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