Câmara Municipal

LEI 093-93 PX CLUBE MENINOS DO RIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 073-93 PRAÇA ARMANDO FERRÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 111 17 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
LEI 1887-25 PL_413_25 PRÁTICA DE TEQBALL (FUTMESA) DOQ 101 VER PROF RENAN.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ 104 - 03-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
LEI 695-05 FUNDAÇÃO TERRA DOS HOMENS _PROJETO CIRCO DA BAIXADA_.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 623-03 ALBERGUE MUNICIPAL PARA PESSOAS IDOSAS E CARENTES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 547-01 CASA DE CARIDADE PAI JOAQUIM DAS ALMAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1196-14 INSTITUTO BENEFICENTE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO BRASIL – I.B.C.A.B.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
DOQ-915.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h01
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 236 237 238 [239] 240 241 242 ... 558

Resultado da busca por lei