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Arquivo PDF document LEI 140-94 CASA DO PEQUENO CONSTRUTOR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document LEI 114-94 GRUPO FOLCLORICO ARCO IRIS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document LEI 112-94 RECURSOS PARA OS BAIRROS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document DOQ 49 14 DE MARÇO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MARÇO 2025 (043 - 060)
Arquivo PDF document DOQ 205 25 DE OUTUBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ OUTUBRO DE 2024 (187 - 208)
Arquivo PDF document DOQ 159 22 DE AGOSTO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ AGOSTO 2024 (144 - 165)
Arquivo PDF document DOQ 83 06 DE MAIO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ MAIO 2024 (081 - 100)
Arquivo PDF document DOQ - 239-A 28.12.23 LEI 1774-23 CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)
Arquivo PDF document DOQ 221 30.11.23.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h47
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ NOVEMBRO 2023 (204 - 221)
Arquivo PDF document LEI 1886-25 PL_369_25 BELMONTE FUTEBOL CLUBE PATRIMONIO IMATERIAL DOQ 101 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
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