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Arquivo PDF document LEI 1005-10 ALTERA LEI 919-09.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2010
Arquivo PDF document LEI 1835-24 PL_144_2024_MSG_047_2024 ALTERA LEI 1724-23 AUXILIO SAUDE DOS SERVIDORES DOQ 235.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 12h16
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1824-24 PL135_2024_MSG_037_2024_LOA 2025 DOQ 233.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 12h14
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1264-15 ALTERA LEI 1221-15.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 15h12
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document DOQ-240.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 531-01 ALTERA LEI 187-95.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2025 .pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 12h29
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE ABRIL 2025
Arquivo PDF document LEI 1447-18 REVOGA LEI 1437-18 RUA SANTA RITA - VER PROF. NILTON MOREIRA.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 30/07/2018 13h57
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 931-09 ALTERA LEI 282-97.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document LEI 583-02 COMBATE A VIOLÊNCIA E ACESSO AS ESCOLAS ALTERADA PELA LEI 1442-18.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002