Câmara Municipal

LEI 430-99 CONCEDER ABONO NATALINO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ 206 30 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
DOQ 196 16 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
Edital nº 003/2020 - ANEXO XI: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 28/05/2020 17h42
Edital nº 003/2020 - Anexo XI - Minuta de Contrato
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 003/2020
DOQ-834.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 524-01 PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA ASSOCIADO AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1634-21 PL 145-2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DOQ 243-21 E DOQ 061-22.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 382-99 CONCURSO PÚBLICO SALA RECURSO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 342-98 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 323-98 CONVÊNIO BANCO DO BRASIL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 258 259 260 [261] 262 263 264 ... 544

Resultado da busca por lei