Câmara Municipal

LEI 1183-14 DIA CONSCIENTIZAÇÃO VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
LEI 1116-12 LICENÇA REMUNERAÇÃO MANDATO CLASSISTA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 528-01 GEORGETA FUTEBOL CLUBE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 430-99 CONCEDER ABONO NATALINO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ 177 19 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
DOQ-800.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 569-02 REPASSE ORÇAMENTÁRIO EXECUTIVO A CÂMARA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LEI 446-99 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DA FONTE.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE MAIO 2024
DOQ-446.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018

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