Câmara Municipal

LEI 519-01 HORÁRIOS FUNCIONAMENTO LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1503-19 PROÍBE CONSTRUÇÃO MONUMENTOS DE ENTIDADES CIVIL OU RELIGIOSA - PROMULGAÇÃO VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LC 078-16 ALTERA LC 001-95 COBRANÇA DIVIDA ATIVA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 174 14-09-22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
RESOLUÇÃO 015-93.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/07/2020 15h04
Regulamenta as disposições do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Queimados, sobre Comissão Representativa.
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1993
LEI 612-03 AFIXAÇÃO TABELA DE PREÇOS SERVIÇOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 1922-25 EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E HINO MUNICIPAL, SEGUNDAS FEIRAS, ESCOLAS MUNICIPAIS DOQ 174 VER PROF RENAN.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/09/2025 10h55
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Edital nº 002/2020 - ANEXO X: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/01/2020 02h13
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 002/2020
LEI 654-04 COTAS DOS NEGROS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 1270-15 PROGRAMA CABEÇA LIMPA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015

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