Câmara Municipal

ATO nº 064-2025 ORDEM DO DIA 26.08.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h36
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO AGOSTO 2025
DOQ 154 19 DE AGOSTO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2025 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)
LEI 1645-22 RESERVA DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA INDÍGENAS, PRETOS E PARDOS PL 326.21 VER JOÃO PEDRO DOQ 026.22.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h56
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1642-22 PL 101-22 Msg. 054-21 DOQ 005 PREVIQUEIMADOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h55
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE MARÇO 2023
DOQ 245 30-12-2022.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
LEI 368-99 FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 271-97 CRIA ACERVO DO PATRIMONIO HISTÓRICO ARTISTICO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
DOQ 106 10 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
DOQ - 231 15.12.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)

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