Câmara Municipal

LEI 1404- 17 RECOLHIMENTO VEICULOS ABANDONADOS - 7801.2017.11.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 502-00 ESCRITURA REAL USO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS BAIRRO NOVA CIDADE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ-943.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h06
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-070-09-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
DOQ - 039-27-02-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h18
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ FEVEREIRO 2021 (022-039)
LEI 1859-25 PL411 DOQ 86 PALESTRA FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL VER BRANCO VIRA VIROU.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
LEI 1513-19 MSG 017 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA – INCORPORAÇÃO DA PISCINA À VILA OLÍMPICA DOQ 701.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-766-05-03-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MARÇO 2020 (763-784)
DOQ-746-03.02.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ FEVEREIRO 2020 (746-762)
DOQ-659-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h13
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 300 301 302 [303] 304 305 306 ... 558

Resultado da busca por lei