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LEI 1311-16 SISTEMA ÚNICO ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS DOQ 815.doc
por
Armando Martins
—
última modificação
17/07/2019 15h40
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2016
LC 095-22 ALTERA REDAÇÃO ARTIGO LC 001-95 DOQ 073.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
08/05/2023 15h48
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Complementares
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023 -.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
26/04/2023 15h43
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
EXPEDIENTE ANO 2023
/
EXPEDIENTE MARÇO 2023
DOQ 058 28-03-2023 INDICAÇÕES LEG SESSÃO 06.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/04/2023 11h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIARIO OFICIAL 2023
/
DOQ MARÇO 2023 (039-061)
LEI 1595-21 CONSELHO IGUALDADE RACIAL REVOGA LEI 956-09 DOQ 177.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
23/05/2023 15h54
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2021
LEI 136-94 DESAFETAR AREA CAMPO ALEGRE.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 15h36
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1994
LEI 103-94 AUXILIO FINANCEIRO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 15h35
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1994
DOQ 167 03 DE SETEMBRO DE 2024.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
14/07/2025 14h56
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2024
/
DOQ SETEMBRO 2024 (166 - 186)
LEI 1902-25 PL421_2025 PARQUE IPANEMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 116 VER VICTOR VIANNA.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
03/07/2025 16h07
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2025
DOQ 221 - 19-11-2021.pdf
por
Rylla Fernanda Coutinho
—
última modificação
22/11/2021 12h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2021
/
DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
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