Resultado da busca por lei

5573 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1311-16 SISTEMA ÚNICO ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS DOQ 815.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LC 095-22 ALTERA REDAÇÃO ARTIGO LC 001-95 DOQ 073.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023 -.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE MARÇO 2023
Arquivo PDF document DOQ 058 28-03-2023 INDICAÇÕES LEG SESSÃO 06.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
Arquivo PDF document LEI 1595-21 CONSELHO IGUALDADE RACIAL REVOGA LEI 956-09 DOQ 177.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h54
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 136-94 DESAFETAR AREA CAMPO ALEGRE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document LEI 103-94 AUXILIO FINANCEIRO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document DOQ 167 03 DE SETEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ SETEMBRO 2024 (166 - 186)
Arquivo PDF document LEI 1902-25 PL421_2025 PARQUE IPANEMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 116 VER VICTOR VIANNA.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document DOQ 221 - 19-11-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 22/11/2021 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 302 303 304 [305] 306 307 308 ... 558