Câmara Municipal

LEI 1971-2026 PL_105-2026_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - CAMARA - SECRETARIAS DOQ 053-26.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/04/2026 11h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2026
LEI 777-06 IMPLANTAR QUADRA ESPORTE RADICAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-342.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ - 79 - 22-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
DOQ-165.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h54
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-960.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1846-25 PL_102-25_MSG002-25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR NOVA ESCRITURA DE CONCESSÃO REAL DE USO À APAE DOQ 062.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
7° SESSÃO ORDINÁRIA 27 MAIO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE MAIO 2020
DOQ-862-27.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
DOQ-622-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 308 309 310 [311] 312 313 314 ... 558

Resultado da busca por lei