Câmara Municipal

DOQ-790-07.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-719-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-683-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
SESSÃO ORDINÁRIA 71 04 DE DEZEMBRO DE 2018B.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2018
DOQ-933.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LC 038-09 LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 427-99 DIREITO REAL DE USO AO MINISTÉRIO VIDA PLENA.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ-518.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-914-08.10.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
DOQ 175 15-09-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 308 309 310 [311] 312 313 314 ... 544

Resultado da busca por lei