Câmara Municipal

DOQ-802.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 038 - 23-02-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ FEVEREIRO 2022
DOQ 025 - 04-02-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ FEVEREIRO 2022
DOQ-297.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1861-25 PL319_25 PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKENEWS) VER PROF CASTELANO DOQ 087.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ-829-08.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
DOQ-694-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 427-99 DIREITO REAL DE USO AO MINISTÉRIO VIDA PLENA.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 1007-10 ALTERA LEI 950-09.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
DOQ-410.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/09/2018 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018

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