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LEI 1198-14 ALTERA LEI 1.152-13 POLITICA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
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última modificação
16/07/2018 13h37
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2014
LEI 1969_2026_CONCESSÃO_E_A_CASSAÇÃO_DO_TÍTULO_DE_UTILIDADE_PÚBLICA DOQ 046 MESA DIRETORA.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
18/03/2026 13h35
Localizado em
Leis
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2026
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 MARÇO DE 2024.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
20/01/2025 16h55
Localizado em
Processo Legislativo
/
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/
EXPEDIENTE ANO 2024
/
EXPEDIENTE MARÇO 2024
LEI 1597-21 PL 354-21 ALTERA LEI Nº1561 PRÁTICA ATIVIDADE FISICA ESSENCIAL DOQ 189 VER JULIO BOI.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
23/05/2023 15h54
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
/
LEIS 2021
LEI 311-98 PLANO PLURIANUAL 1998-2001.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 16h27
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1998
LEI 172-95 CRÉDITO ADCIONAL.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 13h28
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1995
LEI 128-94 GRATUIDADE FISCAIS DEFESA CIVIL.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 15h36
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1994
DOQ 178 22.09.23.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
14/07/2025 11h26
Localizado em
Processo Legislativo
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/
DIARIO OFICIAL 2023
/
DOQ SETEMBRO 2023 (165 - 183)
LEI 1258-15 ALTERA LEI 821-07 CONSELHO JUVENTUDE.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 15h10
Localizado em
Leis
/
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Leis Ordinárias
/
LEIS 2015
LEI 1203-14 CENTRO COMUNITÁRIO ASSISTÊNCIA MENOR ARMINDA MARQUES ALTERA LEI 164-95 CECAMAM.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 13h37
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2014
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