Câmara Municipal

DOQ 38 21 DE FEVEREIRO DE 2025_PARTE 1(1-60).pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ FEVEREIRO 2025 (024 - 042)
DOQ - 223 04.12.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)
LEI 1892-25 PL_383_25 CARDÁPIOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOQ 106 VER CINTIA BATISTA.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
LEI 1869-25 PL_107-2025_MSG_007-2025 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 92.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ-434.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LC 071-15 ALTERA LEI LC 063-12 EXPANSÃO BENEFÍCIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
ATO nº 027-2025 ORDEM DO DIA 02.04.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h04
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO ABRIL 2025
LEI 1376-17 VAGAS ESTACIONAMENTO IDOSOS - 3772.2017.11.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1235-15 CRIA CARGO EFETIVO SEMAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1219-15 CRIAÇÃO CARGOS EFETIVOS SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015

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