Câmara Municipal

LEI 1198-14 ALTERA LEI 1.152-13 POLITICA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
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LEI 1969_2026_CONCESSÃO_E_A_CASSAÇÃO_DO_TÍTULO_DE_UTILIDADE_PÚBLICA DOQ 046 MESA DIRETORA.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 13h35
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06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 MARÇO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h55
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LEI 1597-21 PL 354-21 ALTERA LEI Nº1561 PRÁTICA ATIVIDADE FISICA ESSENCIAL DOQ 189 VER JULIO BOI.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h54
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LEI 311-98 PLANO PLURIANUAL 1998-2001.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 172-95 CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 128-94 GRATUIDADE FISCAIS DEFESA CIVIL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
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DOQ 178 22.09.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h26
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LEI 1258-15 ALTERA LEI 821-07 CONSELHO JUVENTUDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h10
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LEI 1203-14 CENTRO COMUNITÁRIO ASSISTÊNCIA MENOR ARMINDA MARQUES ALTERA LEI 164-95 CECAMAM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
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