Resultado da busca por lei

5573 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1860-25 PL306_25 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS DOQ 087 VER FELIPE CARVALHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document DOQ-725-03.01.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JANEIRO 2020 (724-745)
Arquivo PDF document DOQ 156 -11-08-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 16/08/2021 09h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
Arquivo PDF document DOQ-036.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ 059 DE 01 DE ABRIL DE 2026.pdf
por Armando Martins — última modificação 29/04/2026 15h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Abril 2026 (059-
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1331-16 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS DOQ 930.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ 212 06 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
Arquivo PDF document DOQ 162 27 DE AGOSTO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ AGOSTO 2024 (144 - 165)
Arquivo PDF document DOQ-281.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h19
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-257.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 374 375 376 [377] 378 379 380 ... 558