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Arquivo PDF document LEI 1073-12 CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE BULLYING ESCOLAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 559-02 REVOGADA PELA LEI Nº 980-10.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document DOQ-673-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 1451-18 CONVERSÃO MOTORES GNV - DOQ 398 VER JOÃO PEDRO.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LC 039-09 ESTATUTO MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document DOQ-650-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h27
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document Lei 908-08 TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DE PISCINAS ABERTAS AO PÚBLICO.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1321-16 ESTACIONAMENTO DEFICIENTES DOQ 837 VER LUCIO MAURO.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1694-22 MSG. Nº039 AUTORUZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SEMED DOQ 183.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 008-93 CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
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