Câmara Municipal

LEI 1430-17 ALTERA LEI 959-09 RET PROFESSORES - 8688.2017.05.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
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LEI 1747-21 PL 125-23 MSG.025-23 ALTERA ANEXO IX DA LEI Nº1130-13 CARGOS CONFIANÇA DIRETOR ESCOLAR DOQ 120.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 14h11
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LEI 1678-22 PL 127-2022 MSG 023.2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR SEMAD - DOQ 127.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
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LEI 1636-21 PL 141-2021 ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1134-2013 COMSEA-QD DOQ 247.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
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DOQ 38 21 DE FEVEREIRO DE 2025_PARTE 1(1-60).pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h07
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DOQ - 223 04.12.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h31
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LEI 1869-25 PL_107-2025_MSG_007-2025 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 92.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
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LEI 1219-15 CRIAÇÃO CARGOS EFETIVOS SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h05
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LEI 1170-13 ALTERA LEI 400-99.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
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