Câmara Municipal

LEI 1658-22 DOQ 082 MSG. 011-2022 AUTORIZA ABRIR DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
DOQ 136 22.07.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JULHO 2023 (121 - 141)
32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE JUNHO 2025
DOQ-110.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1202-14 CLINICA VETERINÁRIA MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
DOQ-032.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
58° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h10
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE OUTUBRO 2024
LEI 1395-17 CRIA CARGO EFETIVO - SEMAD - CONTADOR - 13.0871.17.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
DOQ-710.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
LEI 584-02 COBRANÇA AMIGÁVEL E JUDICIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
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