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Arquivo PDF document LEI 925-09 REVOGADA LEI 980-10.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document LEI 1159-13 ALTERA LEI 299-98, REVISÃO PROFESSORES 13.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 673-04 ALTERA LEI 596-02.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
Arquivo PDF document LEI 1814-24 PL_131-2024_MSG_033-2024_CRÉDITO ADICIONAL DOQ 204.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document DOQ-356.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-821.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ 149 12 DE AGOSTO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 13/08/2025 09h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)
Arquivo PDF document Lei 907-08 SAÚDE FONAUDIÓLOGA E VISUAL NAS ESCOLAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document LEI 1355-17 BILHETE UNICO - PROMULGADO - VER ELERSON.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1130-13 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2013.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
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