Resultado da busca por lei

5521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-214.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 1841-24 PL_152_2024_MSG_054_2024 CREDITO ADCIONAL DOQ 241.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 12h16
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document DOQ-949-02.12.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 10h42
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
Arquivo PDF document LEI 1120-12 ALTERA LEI 596-02 PREVQUEIMADOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 11h52
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2025.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 12h30
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MAIO 2025
Arquivo PDF document Lei 907-08 SAÚDE FONAUDIÓLOGA E VISUAL NAS ESCOLAS.pdf
por Armando Martins última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document LEI 1355-17 BILHETE UNICO - PROMULGADO - VER ELERSON.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 938-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document DOQ-182.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 10h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 596-02 REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002