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Arquivo PDF document LEI 420-99 CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document DOQ 177 19-09-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document DOQ 212 09-11-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
Arquivo PDF document LEI 1644-22 PL 139-2021 PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DOQ 015.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h55
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1738-23 PL 121-2023 MSG. Nº016-2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1721-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOQ 082.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/05/2023 15h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1624-21 PL 345-2021 VALE-GÁS DOQ 232 VER WILSINHO TRÊS fONTES.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document DOQ 104 06 DE JUNHO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
Arquivo PDF document DOQ - 038 27.02.24.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h57
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ FEVEREIRO 2024 (024 - 040)
Arquivo PDF document LEI 1930_2025_ESTABELECE DIRETRIZES E AUTORIZA O FOMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER DOQ 209 VER FELIPE CARVALHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document DOQ 230 09 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
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