Câmara Municipal

03° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h45
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 2024
66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/11/2025 17h28
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2025
LEI 511-01 DEPÓSITOS COMERCIALIZAÇÃO GÁS ENGARRAFADO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1776-24 PL 148-23 MSG 047-23 ALTERA A LEI 1732-2023 – RAS GUARDA MUNICIPAL - 3536.2023.29 DOQ 002-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 650-04 REAJUSTE SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 766-06 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
1ª LEI_ORGANICA_DE_QUEIMADOS__PROMULGADA_23_DE_OUTUBRO_1993[1]-compactado.pdf: por Armando Martins — última modificação 07/02/2025 13h18
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / PRIMEIRA LEI ORGANICA MUNICIPAL PUBLICADA NO JORNAL HOJE
LEI 1827-24 PL_141_2024_MSG_045_2024 CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR DOQ 232.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES MAIO 2021
DOQ 101 -24-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)

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