Câmara Municipal

DOQ-936.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h04
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LEI 1745-23 PL 123-23 MSG.019-23 ALTERA DO ART. 3º DA LEI Nº 7759 (CONSELHO DA CIDADE) DE 23 DE MAIO DE 2006 DOQ 115.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 14h10
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LEI 1579-21PROIBIDO NOMEAÇÃO CONDENAÇÃO SEXUAL ATO PROMULGAÇÃO 001-2021 PL 324-2021 VER JOÃO PEDRO DOQ 169.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 1687-22 MSG. 032 PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DOQ 160.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
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LEI 391-99 EMPACOTAMENTO PRODUTOS VENDIDOS MERCADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 378-99 CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 320-98 TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 260-97 DISPÕE SOBRE OS DEGRAUS DAS PORTAS DOS ONIBUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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LEI 013-93 SALARIO SECRETÁRIOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
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LEI 009-93 UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO UFIQ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
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