Câmara Municipal

DOQ-961-21-12-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h00
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LEI 1126-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h53
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LEI 1850-24 PL359_25 INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS O DIA DO CUIDADOR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DOQ 78 VER PROF RENAN.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
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LEI 853-07 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h27
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DOQ-067.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h41
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LEI 466-00 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM VIAS PÚBLICAS”..pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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LC 023-03 RECUPERAÇÃO CRÉDITO REFAZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
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LEI 536-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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LC 093-21 PLC 129-2021- Msg. 033-2021 ALTERA A LC 001-95 CODIGO TRIBUTARIO ISS E TAXAS DOQ 225.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
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LEI 1729-23 PL 113-23 MSG. Nº008-23 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DOQ 050.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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