Câmara Municipal

LEI 282-97 GRATIFICAÇÃO DIRETOR ESCOLAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h42
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DOQ 008 10 DE JANEIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h39
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DOQ 172 14.09.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ SETEMBRO 2023 (165 - 183)
DOQ 169 - 30-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 08/09/2021 11h27
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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 22/11/2021 12h26
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Lei 902-08 TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
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DOQ 182 26 DE SETEMBRO SUPLEMENTAR.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/10/2025 11h33
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LEI 1288-15 ALTERA LEI 973-09 CONSELHO TUTELAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h17
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LEI 1140-13 ABRIR CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
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LEI 1830-24 PL_145_2024_MSG_048_24 CRÉDITO ADICIONAL DOQ 233.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
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