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Arquivo PDF document LEI 1622-21 PL 137-21 MSG. 043 ALTERA O ART. 19 DA LEI 1060-2011 TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE DOQ 231.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 282-97 GRATIFICAÇÃO DIRETOR ESCOLAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
Arquivo PDF document LEI 277-97 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
Arquivo PDF document DOQ 025 06 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Diário Oficial 2026 / Fevereiro (021- 036)
Arquivo PDF document DOQ 008 10 DE JANEIRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JANEIRO 2025 (001 - 023)
Arquivo PDF document DOQ 172 14.09.23.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ SETEMBRO 2023 (165 - 183)
Arquivo PDF document LEI 1872-25 PL324_25 CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RACISMO RECREATIVO, PRECONCEITO ÀS DIVERSIDADES, DISCRIMINAÇÃO DOQ 093 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1867-25 PL340_25 ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA RESPONSAVEL ESPECTRO AUTISTA-TEA DOQ 087 VER PROF RENAN.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document DOQ 169 - 30-08-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 08/09/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
Arquivo PDF document LEI 1945-2025 PL_127-25_Msg.027-25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 230.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
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