Câmara Municipal

LEI 754-06 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
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LEI 728-05 FORNECEREM CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE JUNHO 2023
LEI 1844-24 PL_155_2024_MSG_057_2024 CRÉDITO ADICIONAL PODER LEGISLATIVO DOQ 242.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h16
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DOQ-734.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h12
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LEI 457-00 AUXILIO FINANCEIRO QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h01
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LEI 1847-25 PL310_25 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ARMAS DE GEL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DOQ 078 VER JÚNIOR RODRIGUES.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h38
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LEI 1456-18 DANOS EM ESTACIONAMENTO - VER ELERSON - DOQ 419.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
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DOQ-005.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h39
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LEI 552-01 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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