Resultado da busca por lei

5521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATO nº 081-2025 ORDEM DO DIA 21.10.2025pdf.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h43
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO OUTUBRO 2025
Arquivo PDF document ATO nº 075-2025 ORDEM DO DIA 01.10.2025pdf.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h43
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO OUTUBRO 2025
Arquivo PDF document DOQ 182 26 DE SETEMBRO SUPLEMENTAR.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/10/2025 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
Arquivo PDF document LEI 1140-13 ABRIR CRÉDITO ADCIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 1034-11 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Arquivo PDF document LEI 704-05 COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM O PODER JUDICIÁRIO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document LEI 1830-24 PL_145_2024_MSG_048_24 CRÉDITO ADICIONAL DOQ 233.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1543-20 ANTONIO ALMEIDA DOQ 883 DESCONTO 90 POR CENTO IMPOSTOS TAXISTA PROMULGADA.doc
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 13h55
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document DOQ 102 -25-05-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
Arquivo PDF document LEI 1126-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SEMUS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 77 78 79 [80] 81 82 83 ... 553