Câmara Municipal

LEI 1646-22 PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO. DOQ 030 VER PAULO BARATA.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h56
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 256-97 MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 255-97 CRIA CONSULTORIA JURIDICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 129-94 GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
LEI 116-94 CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
LEI 030 PASSE LIVRE ESTUDANTES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 017-93 AUMENTO SALARIAL EFETIVOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 101 03 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
DOQ - 001 02.01.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
DOQ 214 21.11.23 PARTE 2_.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ NOVEMBRO 2023 (204 - 221)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 81 82 83 [84] 85 86 87 ... 530

Resultado da busca por lei