Câmara Municipal

LEI 1842-24 PL_153_2024_MSG_055_2024 CREDITO ADICIONAL FMS DOQ 241.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
DOQ-968-31-12-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
LEI 1280-15 PREGÃO ELETRÔNICO SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MAIO 2025
10° SESSÃO ORDINÁRIA 17 JUNHO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h26
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE JUNHO 2020
LEI 1519-19 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA DOQ 717.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-700-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1467-18 DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DA PARADA DE ÔNIBUS - VER. JACKSON - DOQ 459.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 561-02 IMPLANTAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO – RET.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
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DOQ 166 01-09-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h29
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