Câmara Municipal

DOQ 116-16-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
DOQ-968-31-12-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
LEI 1371-17 CONSTRUÇÃO CRECHE INCONFIDÊNCIA - VER JULIO INCONFIDENCIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MAIO 2025
LEI 1854-25 PL317_2025 DOQ 086 PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA NA CLASSIFICAÇÃO PREFERENCIAL VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
LEI 1519-19 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA DOQ 717.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LEI 561-02 IMPLANTAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO – RET.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
DOQ 166 01-09-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
LEI 1207-14 OPERAÇÃO DE CRÉDITO CEF.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
LEI 992-10 REVISÃO ANUAL 2010.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 87 88 89 [90] 91 92 93 ... 553

Resultado da busca por lei