Câmara Municipal

LEI 336-98 CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 326-98 PROIBIR PICHAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 197-95 ADAPTAÇÃO PASSEIOS PÚBLICOS PESSOAS DEFICIENCIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 099-94 CRIA CARGOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
DOQ 103 05 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
DOQ 80 05 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ - 058 26.03.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ MARÇO 2024 (041 - 060)
DOQ-883-25.08.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
DOQ-904-24.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
Lei 896-08 PROTEÇÃO DO IDOSO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 16h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 89 90 91 [92] 93 94 95 ... 544

Resultado da busca por lei