Câmara Municipal

DOQ-925-26.10.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
DOQ 225 - 25-11-2021.pdf: por Rylla — última modificação 03/01/2022 13h25
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
DOQ-500.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
ATO nº 079-2025 ORDEM DO DIA 14.10.2025pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h43
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO OUTUBRO 2025
Lei 896-08 PROTEÇÃO DO IDOSO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 16h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
DOQ-941.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h05
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 918-09 REMUNERAÇÃO SUBSECRETÁRIOS GOVERNO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 1166-13 INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO E MONITORAMENTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
LEI 1839-24 PL_150_2024_MSG_052_2024 CRÉDITO ADICIONAL FMS DOQ 241.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 1821-24 PL137_2024_MSG_039_2024 CRÉDITO ADICIONAL DOQ 224.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
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