Câmara Municipal

DOQ 076 26-04-23 DL 507 FILIPE MARTINS E 508 RODIRGO BACELLAR - INDICAÇÕES SESSÕES 13 E 14.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
DOQ 049 15-03-2023 RAFAEL FOQUINHA SECRETÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
DOQ 023 01-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)
LEI 1621-21 PL 135-21 MSG. 041 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOQ 231.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
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LEI 1614-21 PL 367-21 CAMPANHA ALERTA MULHER DE PREVENÇÃO A DOENÇAS DOQ 222 VER ANA LUZ - CINTIA E ELIEZER.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
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LEI 393-99 CÓDIGO AMBIENTAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
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LEI 381-99 CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 338-98 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 316-98 IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 134-94 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
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