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Arquivo PDF document LEI 1967-2026_SEMANA_MUNICIPAL_DE_COMBATE_À_ADULTIZAÇÃO_INFANTIL DOQ 046 VER PROF CASTELANO.pdf
por Armando Martins última modificação 18/03/2026 13h35
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2026
Arquivo PDF document LEI 557-01 USO TAXIMETROS.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document LEI 1816-24 PL_133-2024_MSG_035-2024_CREDITO ADICIONAL DOQ 205.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 12h14
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document DOQ 159 16-08-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 18/08/2021 12h19
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
Arquivo PDF document LEI 1550-20 INSTALAÇÃO DE BIODIGESTOR EM TODA EDIFICAÇÃO RURAL E URBANA GETULIO DO TUTU DOQ 932.pdf
por Armando Martins última modificação 23/07/2021 14h02
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document LEI 1535-20 HIGIENIZAÇÃO PÉS E MÃOS DE ALUNOS NAS ESCOLAS - VER DRA FÁTIMA DOQ 8858.pdf
por Armando Martins última modificação 21/08/2020 15h34
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document DOQ-799-24.04.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
Arquivo PDF document DOQ-612-19.pdf
por Armando Martins última modificação 26/08/2019 15h37
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-078.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LC 081-17 ISENÇÃO IPTU LOCAÇÃO IMÓVEL - ZENQ.pdf
por Armando Martins última modificação 25/03/2019 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares