Câmara Municipal

LEI 490-00 CONVÊNIO COM O ESTADO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 588-02 TESTE DO PEZINHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
DOQ-424.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1917-25 PL-111-2025_MSG_011-25 PRORROGAR POR UM ANO A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOQ 162.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
LEI 1906-25 PL425_2025 PROMOÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA NA REDE PÚBLICA DOQ 144 VER JACKSON ABENÇOADO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
LC 058-11 ANISTIA FISCAL 50% IPTU.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-574.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1637-21 PL 143-2021 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO FMS DOQ 247.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 374-99 MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 348-98 CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA MULHER.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 127 128 129 [130] 131 132 133 ... 544

Resultado da busca por lei