Câmara Municipal

LEI 693-05 ALTERA LEI 650-04.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
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19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/08/2021 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES AGOSTO 2021
LEI 1018-10 ALTERA LEI 922-09.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h41
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DOQ-191.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-107.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 660-04 ASSENTOS DEPENDÊNCIAS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
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LEI 1368-17 ALTERA LEI 898-08 EXAME OFTALMOLÓGICOS ESCOLAS - VER JOÃO PEDRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1643-22 140-21 CARREIRA MAGISTERIO PROFESSORES DOQ 011.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h55
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LEI 110-94 INCENTIVO FISCAIS A IMPLANTAÇÃO DAS EMPRESAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
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DOQ - 226 PARTE 2 - 07.12.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h49
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