Câmara Municipal

LEI 1547-20 SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA CATARATA E GLAUCOMA DRA. FÁTIMA DOQ 904.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h02
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DOQ 103 -26-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
LEI 1345-17 REVISÃO ANUAL SERVIDORES 2017.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
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LEI 1000-10 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
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LEI 475-00 AUXÍLIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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LEI 1511-19 MSG 011 -RATIFICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DOQ 701.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LEI 1526-20 AQUISIÇÃO DE TRITURADOR DE GALHOS VER CACAU DOQ 846.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
DOQ-685-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-619-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1119-12 ALTERA A LEI Nº 125-94 RESERVA VAGAS DEFICIENTES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
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