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LEI 521-01 CRIA UNIDADE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL BAIRRO VILA AMERICANA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
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última modificação
09/07/2018 15h34
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2001
LEI 590-02 AUXÍLIO FINANCEIRO CONSELHO PASTORES QUEIMADOS.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
01/04/2019 14h09
Localizado em
Leis
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2002
Lei 899-08 AÇÕES AFIRMATIVAS SOBRE A SÍNDROME DO PÂNICO.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
28/03/2019 09h51
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2008
LEI 1148-13 DOAÇÃO AREA TRT.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 12h37
Localizado em
Leis
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2013
DOQ-124.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 15h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 644-04 AUXILIO FINANCEIRO PADRE JOSE ANCHIETA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 12h44
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2004
DOQ-600.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
04/07/2019 10h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 474-00 CONVÊNIO CEPUERJ.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
09/07/2018 14h02
Localizado em
Leis
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2000
LEI 1799-24 PL 312-24 Assegura ao indivíduo com fibromialgia os Direitos e benefícios previstos na legislação VER ANA LUZ E THOMAS DA PADARIA DOQ 105.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
12/07/2024 14h44
Localizado em
Leis
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2024
LEI 1795-24 PL 333-23 UTILIDADE PÚBLICA KUNTA KINTE VER CINTIA BATISTA DOQ 073.pdf
por
Armando Martins
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12/07/2024 14h44
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2024
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