Câmara Municipal

LEI 521-01 CRIA UNIDADE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL BAIRRO VILA AMERICANA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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LEI 590-02 AUXÍLIO FINANCEIRO CONSELHO PASTORES QUEIMADOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
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Lei 899-08 AÇÕES AFIRMATIVAS SOBRE A SÍNDROME DO PÂNICO.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
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LEI 1148-13 DOAÇÃO AREA TRT.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
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DOQ-124.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h51
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LEI 644-04 AUXILIO FINANCEIRO PADRE JOSE ANCHIETA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h44
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DOQ-600.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h36
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LEI 474-00 CONVÊNIO CEPUERJ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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LEI 1799-24 PL 312-24 Assegura ao indivíduo com fibromialgia os Direitos e benefícios previstos na legislação VER ANA LUZ E THOMAS DA PADARIA DOQ 105.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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LEI 1795-24 PL 333-23 UTILIDADE PÚBLICA KUNTA KINTE VER CINTIA BATISTA DOQ 073.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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