Câmara Municipal

LC 091-19 PLC 120-19 - PLANO DIRETOR DOQ722.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h43
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LEI 1721-23 PL 108-23 MSG. 003-23 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ORÇAMENTO FMS DOQ 035-23.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h34
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LEI 1632-21 PL 138.21 MSG 044.21 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO DOQ 240.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
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LEI 317-98 ESTÁGIO REMUNERADO NA REDE ESCOLAR PÚBLICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 178-95 INDICAÇÃO PASSAGENS GRATUITAS VEICULOS TRANSPORTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
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DOQ 185 - 25-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 04/10/2021 11h27
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DOQ 231 09 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
DOQ 70 12 DE ABRIL DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ ABRIL 2024 (061 - 080)
DOQ - 014 18.01.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h27
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