Câmara Municipal

LEI 1620-21 CAMINHADA OUTUBRO ROSA VER ANA LUZ DOQ 229.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
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LEI 302-98 CRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 125-94 COTAS DE CARGOS PARA DEFIENTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
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DOQ 188 02 DE OUTUBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ OUTUBRO DE 2024 (187 - 208)
DOQ 195 19.10.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ OUTUBRO 2023 (184 - 203)
DOQ 148 09.08.2023 ATO 039 DL 523-23 ARMANDO MARTINS DOS SANTOS PINTO REQ 553 E 555.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ AGOSTO 2023 (142 - 164)
LEI 1901-25 PL396_25 INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOQ 116 PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h07
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DOQ-876-14.08.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
DOQ 209 - 29-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 14h52
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DOQ-515.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h17
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