Câmara Municipal

DOQ - 007 10.01.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
DOQ 162 29.08.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ AGOSTO 2023 (142 - 164)
LEI 1875-25 PL356_2025 PROIBIÇÃO ARMAZENAMENTO E VENDA DETERMINADOS MATERIAIS METÁLICOS DOQ 093 VER PAULINHO BERNARDO.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
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DOQ 243 -22-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
DOQ 212 10 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/11/2025 17h47
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ NOVEMBRO (207- 224)
LEI 792-06 EXAMES OFTAMOLÓGICOS RECÉM NASCIDO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-185.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h07
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-117.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h48
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 535-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 473-00 EDIFICAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000

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