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Arquivo PDF document DOQ 066 11-04-2023 LEI 1732 RAS GUARDA MUNICIPAL - ATO 016-23 REUNIÃO CCJ.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
Arquivo PDF document 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h44
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023
Arquivo PDF document DOQ 050 16-03-2023 LEIS 1725 A 1729 - CAE - CONSELHO EDUCAÇÃO - ZIZI MIRANDA - CONSELHO SAUDE - TRANSPORTE ESCOLAR.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
Arquivo PDF document DOQ 033 15-02-2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)
Arquivo PDF document LEI 248-97 CRIA CARGOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
Arquivo PDF document LEI 131-94 CESSÃO IMÓVEL ESTADO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document DOQ 104 06 DE JUNHO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
Arquivo PDF document DOQ - 007 10.01.24.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
Arquivo PDF document LEI 1875-25 PL356_2025 PROIBIÇÃO ARMAZENAMENTO E VENDA DETERMINADOS MATERIAIS METÁLICOS DOQ 093 VER PAULINHO BERNARDO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document DOQ-923-22.10.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
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