Câmara Municipal

LEI 1379-17 DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA SAÚDE DA MULHER E DA REDUÇÃO MORTALIDADE MATERNA - VER FATIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 959-09 REGIME ESPECIAL DE TRABALHO RET SEMED.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 692-05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CARÁTER EXCEPCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-911.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1833-24 PL350_2024 SALARIO - SUBSIDIO PREFEITO DOQ 233.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
DOQ 006 - 10-01-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022
DOQ-208.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1524-19 SUBISÍDIO DO PREFEITO DOQ 723.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-797-17.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-874.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h54
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